Feriados Brasil Em 28 De Outubro De 2024?

O seguinte são feriados nacionais do Brasil em Segunda-feira, 2024-10-28:

• Dia do Servidor Público:

  ^{[facultativo]} O dia 28 de outubro é destinado a homenagear o Servidor Público, identificado como sendo a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Dia do Servidor Público foi instituído no governo de Getúlio Vargas, em 1943, para homenagear aqueles que se dedicam à prestação de serviços à sociedade. Desde então, a administração pública a celebra com atividades como palestras, cursos, oficinas, exposições, premiações entre outras ações. Em 1990, o atual Estatuto do Servidor – a Lei 8.112 – confirmou a data comemorativa.

  Título VIII (Das Disposições Gerais). Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.

  No dia do Servidor Público o comércio e bancos abrem e as empresas funcionam normalmente, tem aula, apenas as repartições públicas ficam fechadas para atendimento público. Delegacias de Polícia, UPAs, Hospitais e UPPs tem seu funcionamento normal. Em Rio de Janeiro, o Dia do Servidor Público é frequentemente transferido para mais próxima segunda-feira ou sexta-feira.
  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  • PORTARIA Nº 630, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015

Notas:

^{[facultativo]} Este día é ponto facultativo em alguns municípios. Não há impedimentos para trabalhar em dia de ponto facultativo. Dessa forma, o empregador, conforme art. 2º da CLT, não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, tendo essa dispensa, será mera liberalidade.